Termos e Condições de Uso - Barbearias Parceiras

1) Introdução e Aceitação dos Termos

1.1 Estes Termos regem o uso da Plataforma e constituem um acordo legalmente vinculativo entre a Dinbs.com e você, seja como pessoa física ou jurídica ("Barbearia Parceira").

1.2 Ao utilizar a Plataforma, a Barbearia Parceira reconhece e concorda que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

2) Descrição dos Serviços

2.1 A Plataforma da Dinbs.com é um ambiente online que oferece às Barbearias Parceiras uma solução personalizada para gerenciar sua barbearia, incluindo serviços como agenda online, clube de assinatura, comanda, conta digital e dashboards analíticos.

2.2 A Dinbs.com se esforça para fornecer uma plataforma de alta qualidade e confiabilidade, no entanto, não garante que a Plataforma estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias.

3) Definição das Partes Envolvidas

3.1 A Dinbs.com, cujos dados cadastrais são:

Razão Social: Dinbs Tecnologia Ltda

CNPJ: 35.742.446/0001-76

Nome Fantasia: Dinbs.com

Endereço: R. Cirilo de Oliveira, 81 - Chora Menino, São Paulo - SP, CEP 02.463-030

3.2 A Barbearia Parceira, representada por sua razão social ou nome individual, é a pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma da Dinbs.com para gerenciar sua barbearia online personalizada.

4) Modelo Comercial

4.1 Taxa de Abertura de Conta: Após o cadastro na plataforma, a barbearia parceira terá um prazo de 30 dias para utilizar a Dinbs sem a necessidade de pagar a taxa de abertura de conta. Caso a barbearia decida interromper o uso da plataforma dentro desse prazo de 30 dias, seja por não ter atingido o mínimo de 20 assinantes ou por qualquer outro motivo, a taxa de abertura de conta não será cobrada em nenhuma circunstância.

4.2 Mensalidade: Para manter uma receita saudável e sustentável, a partir do segundo mês de uso da plataforma, a barbearia parceira será cobrada mensalmente no valor de R$ 69,90, a menos que tenha atingido o mínimo de 20 assinantes. Caso a barbearia tenha alcançado o mínimo de 20 assinantes em algum mês e continue mantendo esse número, a mensalidade será isenta. No entanto, se a quantidade de assinantes cair abaixo de 20 em qualquer mês subsequente, a cobrança da mensalidade será retomada.

4.3 Cobrança da Taxa de Abertura de Conta: Caso a barbearia parceira decida voltar a utilizar a plataforma em qualquer período posterior, após ter interrompido o uso, a taxa de abertura de conta no valor de R$ 12,90 será cobrada pela primeira e única vez, juntamente com a mensalidade do primeiro mês de retorno.

5) Propriedade Intelectual

5.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marcas registradas, logotipos, textos, gráficos, imagens, vídeos e software, são de propriedade exclusiva da Dinbs.com ou de seus licenciadores.

5.2 A Barbearia Parceira reconhece e concorda que não adquire qualquer direito de propriedade intelectual ao utilizar a Plataforma. É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Dinbs.com.

6) Privacidade e Proteção de Dados

6.1 A Dinbs.com valoriza a privacidade dos usuários e trata as informações pessoais de acordo com a legislação aplicável e sua Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, a Barbearia Parceira concorda com a coleta, uso e armazenamento de suas informações pessoais pela Dinbs.com.

6.2 A Barbearia Parceira é responsável por garantir a legalidade do tratamento de dados pessoais dos clientes finais, em conformidade com a legislação aplicável. A Dinbs.com não se responsabiliza pelo uso inadequado, não autorizado ou ilícito de informações pessoais pela Barbearia Parceira.

7) Integração com API da Asaas

7.1 A Dinbs.com integra sua Plataforma com a API da Asaas, uma empresa de serviços financeiros, para fornecer soluções e funcionalidades adicionais às Barbearias Parceiras.

7.2 É importante ressaltar que a Dinbs.com não é um meio de pagamento. A integração com a API da Asaas tem como objetivo oferecer serviços como processamento de pagamentos, emissão de boletos, cobranças recorrentes, entre outros recursos financeiros.

7.3 A Dinbs.com segue as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicáveis à integração com a API da Asaas. A utilização desses serviços financeiros está sujeita aos termos e condições da Asaas, os quais a Barbearia Parceira deverá concordar separadamente.

8) Responsabilidade das Partes

8.1 A Dinbs.com e a Barbearia Parceira reconhecem que a prestação dos serviços aos clientes finais é de responsabilidade exclusiva da Barbearia Parceira. A Dinbs.com não se responsabiliza pela qualidade, fidelidade com o que é vendido, preços, formas de pagamento, fotos utilizadas, descrições, profissionais prestadores de serviços, entre outros aspectos relacionados aos serviços oferecidos pela Barbearia Parceira.

8.2 A Barbearia Parceira é a única responsável pela precisão, legalidade, integridade e confiabilidade das informações fornecidas na Plataforma, incluindo os dados do seu perfil, descrições de serviços, disponibilidade de horários e demais informações relevantes para os clientes finais.

8.3 A Barbearia Parceira declara e garante possuir todos os direitos, autorizações e licenças necessárias para fornecer os serviços oferecidos por meio da Plataforma, bem como para o uso de qualquer conteúdo protegido por direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual.

8.4 A Dinbs.com não se responsabiliza por qualquer disputa, conflito, dano ou prejuízo decorrente da relação comercial entre a Barbearia Parceira e os clientes finais, incluindo, mas não se limitando a, conflitos de pagamento, cancelamentos, insatisfação com os serviços prestados ou qualquer outro problema relacionado.

8.5 A Barbearia Parceira concorda em indenizar e isentar a Dinbs.com, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, colaboradores e agentes de quaisquer reclamações, processos, perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao uso da Plataforma, aos serviços prestados pela Barbearia Parceira ou ao descumprimento destes Termos.

9) Rescisão e Modificações

9.1 A Dinbs.com pode rescindir ou suspender o acesso da Barbearia Parceira à Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

9.2 A Dinbs.com pode modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio por meio da Plataforma ou por outros meios razoáveis. A continuação do uso da Plataforma após a modificação dos Termos constitui aceitação dos mesmos.

9.3 A Barbearia Parceira pode rescindir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação por escrito à Dinbs.com. A rescisão não eximirá a Barbearia Parceira de suas obrigações pendentes ou responsabilidades decorrentes destes Termos.

10) Disposições Gerais

10.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre a Dinbs.com e a Barbearia Parceira, substituindo qualquer acordo prévio.

10.2 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

10.4 Quaisquer notificações ou comunicações relacionadas a estes Termos devem ser feitas por escrito e enviadas para os endereços fornecidos pelas partes ou por meio da Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma da Dinbs.com, a Barbearia Parceira reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e se compromete a cumpri-los integralmente.